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Notícias Empresariais
23 janeiro 2026
Planejamento Tributário 2026: eficiência e estratégia em um novo cenário fiscal
Com a chegada de um novo ano, é usual que as empresas, independentemente de seu setor ou porte, redefinam seu planejamento tributário em linha com o planejamento estratégico do negócio, de modo que haja uma conformidadede entre os objetivos, metas e obrigações fiscais da organização. Para 2026, diante da consolidação do modelo de IVA dual e de outras mudanças significativas promovidas pela Reforma Tributária, trata-se de um movimento ainda mais relevante, que demanda grande atenção por parte do mercado. Nesse cenário, é...
23 janeiro 2026
Trabalho e indenização: quatro situações comuns que geram direitos ao funcionário e lideram ações trabalhistas
Situações rotineiras no ambiente de trabalho, muitas vezes encaradas como parte da dinâmica profissional, podem esconder riscos jurídicos relevantes para empresas e empregadores. Práticas comuns do dia a dia, quando em desacordo com a legislação trabalhista, têm levado cada vez mais trabalhadores a buscar reparação na Justiça. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025, foram ajuizadas 2,47 milhões de ações trabalhistas no país, o maior volume desde a Reforma Trabalhista de 2017, impulsionado por decisões...
23 janeiro 2026
TST decide que vídeos em rede social não justificam justa causa
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente corporativo e a aplicação da dispensa por justa causa. A Corte entendeu que a publicação de vídeos em rede social, ainda que gravados no interior da empresa e com conteúdo considerado inadequado, não configurou falta grave suficiente para justificar a penalidade máxima aplicada ao trabalhador. O caso envolve um auxiliar de estoque que havia sido demitido por justa causa após divulgar vídeos no TikTok, nos quais fazia...
23 janeiro 2026
Tributação do IRPF mínimo: quem ganha menos, ganha mais
O ano de 2026 começa com um sistema tributário renovado. Isso obriga pessoas físicas e jurídicas a revisitarem seus planejamentos, especialmente a forma de remunerar sócios, momento da distribuição de lucros, estrutura societária, governança e, inevitavelmente, a previsibilidade do caixa. Em meio a mudanças que prometem simplificar, o país manteve o vício de criar uma regra com justificativa e aparência de justiça, mas com mecânica de armadilha. A nova tributação sobre lucros e dividendos...
23 janeiro 2026
Reforma tributária muda contagem de prazos no processo administrativo
A LC 227/26, segunda parte da regulamentação da reforma tributária, modificou dispositivos do decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal Federal, e redefiniu prazos e critérios de contagem aplicáveis a atos do contencioso tributário. Uma das principais mudanças foi a fixação do prazo para a apresentação de impugnação, que passou de 30 dias corridos para 20 dias úteis. Pela nova redação do art. 15, a defesa deve ser apresentada ao órgão preparador nesse período, contado da...
23 janeiro 2026
Cartórios passam a autenticar postagens feitas na internet para servir como prova
Postagens em redes sociais, mensagens trocadas por aplicativos e até páginas de sites agora podem ser usadas como provas com mais segurança jurídica no Brasil. Cartórios de notas de todo o País passaram a oferecer um novo serviço de validação de provas digitais, chamado e-Not Provas, que começou a valer recentemente. A ferramenta permite que conteúdos publicados na internet sejam autenticados diretamente por tabeliães, com fé pública, o que facilita a utilização dessas informações em processos judiciais. O custo do...
23 janeiro 2026
Emissão de notas fiscais entra em nova fase: transição para IBS e CBS não terá multa
A Reforma Tributária do Consumo deixa o campo teórico e impacta a rotina operacional das empresas brasileiras já nesta virada de ano. A partir de janeiro, o layout da Nota Fiscal Eletrônica passa a permitir a inclusão de novos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciando sua fase de teste com foco no caráter educativo e na segurança do contribuinte. Para evitar travas na economia e eventuais paralisações no faturamento das empresas, as Nota Técnicas Nº 004 –...
22 janeiro 2026
Fim da desoneração da folha exige nova postura estratégica do setor contábil
O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo à tributação sobre a folha de salários. Essa mudança altera profundamente a estrutura de custos das companhias e exige uma revisão imediata do planejamento financeiro. Para...
22 janeiro 2026
7 erros que podem levar o contribuinte à malha fina em 2026. Saiba evitar
O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração. Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de atenção aos detalhes que travam a restituição e trazem dores de cabeça. Erros simples, como informações incorretas ou omissões, podem levar à retenção da...
22 janeiro 2026
Residência fiscal: cuidados adicionais além da regularidade
Já abordei o tema aqui algumas vezes e retorno ao assunto pela sua relevância e por um lançamento feito pelo fisco e sua posterior manutenção por recurso voluntário do contribuinte e decisão do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (CARF). Como o aumento de demandas por consultoria, efetivação da saída definitiva e regularização da situação de residência fiscal daqueles que saíram do país há mais de cinco anos aumentou significativamente a partir de meados de 2025, relembro alguns pontos de atenção...
22 janeiro 2026
Reforma Tributária: confira 6 erros durante a fase de transição que já estão custando caro para as empresas
A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas muitos micros e pequenos empresários já sentem seus efeitos no caixa. Isso acontece porque, diferente de reformas anteriores, o novo modelo de tributação sobre o consumo exige mudanças operacionais profundas, baseadas em dados, processos integrados e decisões estratégicas e não apenas no cálculo de impostos. Com a convivência entre os modelos atual e futuro, que inclui tributos como Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e...